O adicional de periculosidade é um direito oferecido aos eletricistas devido aos perigos aos quais estão expostos em seu trabalho. No entanto, nem todos os profissionais que atuam nessa função recebem esse benefício.
Periculosidade em Eletricidade: Direitos e Regulamentações
O adicional de periculosidade é um benefício garantido por lei aos eletricistas expostos a riscos em suas atividades diárias. Este adicional, correspondente a 30% do salário base, é previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e pelas Normas Regulamentadoras NR-10 e NR-16. Ele assegura compensação aos profissionais que enfrentam situações de perigo no exercício de suas funções.
O que caracteriza a periculosidade no trabalho?
Periculosidade refere-se a atividades que oferecem perigo à integridade física e à saúde do trabalhador. Profissionais de áreas como eletricidade, segurança e manipulação de materiais inflamáveis ou explosivos estão entre os que podem ter direito ao benefício, desde que expostos continuamente a riscos.
Segundo a legislação vigente, são exemplos de atividades relacionadas à eletricidade que podem garantir o adicional:
- Trabalhos em instalações de alta tensão.
- Serviços próximos a elementos energizados condutores de eletricidade.
- Operações em locais de baixa tensão com medidas de proteção inadequadas (conforme NR-10).
- Intervenções em sistemas elétricos de potência (SEP).
Exceções ao direito ao adicional de periculosidade
Há situações específicas em que o adicional não é devido, como atividades em instalações desenergizadas ou com baixa tensão controlada. Esses critérios visam garantir que o benefício seja concedido apenas em condições de risco efetivo e contínuo.
Segurança e responsabilidades
A NR-10 estabelece diretrizes claras para prevenir acidentes e proteger profissionais da área elétrica. Além de fornecer treinamentos, as empresas devem garantir o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas, capacetes e protetores faciais. O cumprimento dessas normas é essencial para minimizar os riscos e preservar vidas.
Palavras-Chave:
periculosidade elétrica, perícia trabalhista, adicional de periculosidade, NR-10, NR-16, segurança no trabalho, eletricidade industrial, direito trabalhista, sistemas elétricos, análise técnica.
