Assistência Técnica em Perícias de Insalubridade e Periculosidade

Uma boa Assistência Técnica em Perícias de Insalubridade e Periculosidade pode ser essencial para garantir direitos. Saiba o papel do assistente técnico, quando contratá-lo e como ele atua no processo.

Por que contratar um Assistente Técnico em Perícias de Insalubridade e Periculosidade?

A Assistência Técnica em Perícias de Insalubridade e Periculosidade é essencial em processos trabalhistas que envolvem a análise de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho. Com um especialista ao seu lado, você terá suporte técnico qualificado para acompanhar cada etapa do processo pericial, garantindo tranquilidade e segurança jurídica.

O que são Perícia Trabalhista, Perito Judicial e Assistente Técnico?

• Perícia Trabalhista: É o processo técnico para identificar agentes insalubres ou perigosos no ambiente de trabalho. Realizada por um perito nomeado pelo juiz, como engenheiro de segurança ou médico do trabalho, busca fundamentar decisões judiciais.

• Perito Judicial: Profissional indicado pelo juiz para apurar fatos técnicos e emitir um laudo que auxilia na decisão do processo.

• Assistente Técnico: Especialista contratado pela parte interessada (reclamante ou reclamada) para acompanhar a perícia e garantir que os resultados sejam justos e tecnicamente corretos.

Quando a Perícia Trabalhista é Necessária?

Ocorre em processos trabalhistas nos quais o trabalhador busca adicionais de insalubridade ou periculosidade, alegando exposição a agentes nocivos ou perigosos no exercício de suas atividades. O juiz nomeia um perito para avaliar as condições e determinar o direito ao adicional.

Diferença Entre Reclamante e Reclamada

• Reclamante: Trabalhador que ajuíza a ação por acreditar ter direitos violados.

• Reclamada: Empresa processada pelo reclamante.

O que é Insalubridade e Como é Caracterizada?

De acordo com o Art. 189 da CLT e a NR 15, insalubridade é a exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância. Exemplos incluem ruído, calor, vibração, agentes químicos e biológicos. Os graus de insalubridade são:

• 10% (grau mínimo);

• 20% (grau médio);

• 40% (grau máximo).

O que é Periculosidade?

Conforme o Art. 193 da CLT e a NR 16, a periculosidade envolve atividades com risco acentuado, como manipulação de inflamáveis, explosivos ou exposição a energia elétrica. O adicional é fixo em 30% do salário base.

Importância do Assistente Técnico

O assistente técnico desempenha um papel fundamental em uma Assistência Técnica em Perícias de Insalubridade e Periculosidade, pois:

• Acompanha a perícia para garantir imparcialidade;

• Analisa o laudo pericial, apontando falhas técnicas;

• Elabora quesitos para embasar tecnicamente o processo;

• Atua como elo entre as partes e o perito judicial.

Por Que Contratar um Assistente Técnico?

A contratação deve ocorrer logo após a nomeação do perito judicial. A Assistência Técnica em Perícias de Insalubridade e Periculosidade traz segurança ao processo, oferecendo uma análise técnica detalhada e impugnando laudos falhos, se necessário.

Diferença Entre Perito Judicial e Assistente Técnico

O perito judicial é indicado pelo juiz para realizar a perícia, enquanto o assistente técnico é contratado pelas partes para acompanhar, questionar e complementar o laudo com parecer técnico independente.

Com o suporte de uma Assistência Técnica em Perícias de Insalubridade e Periculosidade, você assegura que seus direitos ou interesses sejam protegidos com excelência técnica e fundamentação sólida.