A exposição a radiações ionizantes é uma questão de grande importância em segurança do trabalho, não apenas pelos riscos imediatos, mas também pelos efeitos crônicos que podem comprometer a saúde dos trabalhadores ao longo do tempo. Essa atividade, ao ser regulamentada como perigosa por Portarias específicas, como as Portarias MTE nº 518/2003 e nº 595/2015, estabelece obrigações claras para empregadores e empregados no cumprimento das normas de proteção.
Adicional de Periculosidade
Conforme a legislação brasileira, a exposição a agentes de radiação pode ensejar o pagamento de adicional de periculosidade, uma vez que a atividade é considerada de alto risco à integridade física. Para isso, é necessário que a atividade seja caracterizada por meio de laudos técnicos emitidos por profissionais habilitados, com base na Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16).
Impacto das Radiações Ionizantes na Saúde
Os efeitos nocivos da exposição a radiações ionizantes estão relacionados à dose absorvida e à frequência de exposição. Os efeitos agudos incluem:
- Queimaduras radioativas;
- Síndrome aguda da radiação (náuseas, vômitos, perda de cabelo, etc.);
- Danos aos órgãos internos em exposições severas.
Os efeitos crônicos, que podem levar anos para se manifestar, incluem:
- Câncer de diversos tipos (principalmente leucemia e câncer de pulmão);
- Alterações genéticas, que podem ser transmitidas a futuras gerações;
- Catarata e outras alterações oculares.
Fontes e Riscos Ocupacionais
As radiações podem ter origem natural, como o gás radônio, ou artificial, como os raios-X. Profissionais expostos incluem:
- Trabalhadores de usinas nucleares;
- Radiologistas e técnicos em radiologia;
- Pesquisadores em laboratórios;
- Mineiros de urânio.
A exposição crônica em ambientes de trabalho é agravada pela falta de equipamentos de proteção adequados ou pela ausência de medidas de engenharia para contenção.
Prevenção e Controle
Medidas de proteção coletiva (EPC) e individual (EPI) são essenciais:
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EPCs:
- Barreiras de chumbo em ambientes de radiologia;
- Monitoramento contínuo de níveis de radiação com dosímetros.
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EPIs:
- Aventais de chumbo;
- Protetores de tireoide;
- Óculos plumbíferos.
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Procedimentos Operacionais:
- Planejamento detalhado para limitar o tempo de exposição;
- Rotinas de ventilação para diluição de gases radioativos, como o radônio.
Normas e Regulamentações
As Portarias MTE citadas, juntamente com a NR-32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde) e a CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), fornecem diretrizes técnicas para a proteção contra radiações ionizantes.
O cumprimento dessas medidas não apenas reduz o risco de danos à saúde, mas também garante a conformidade legal, evitando penalidades ao empregador e promovendo a saúde ocupacional.
